Termos de Uso e Serviço

3.1. Cadastro e Conta

• Para realizar compras, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta
• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta e realizar compras
• É proibido criar múltiplas contas para o mesmo usuário ou utilizar dados de terceiros
• Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta

3.2. Uso Aceitável

Ao usar nosso Site, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Utilizar o Site para fins fraudulentos ou ilegais
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento do Site
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas do Site
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas

4.1. Processo de Compra

• Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade em estoque
• Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta de compra
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido
• A confirmação do pedido será enviada por e-mail após a aprovação do pagamento
• Preços e promoções podem ser alterados sem aviso prévio

4.2. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

4.3. Preços e Taxas

• Todos os preços são expressos em Reais (R$) e incluem impostos
• Frete não está incluso no preço e será calculado de acordo com CEP de destino
• Promoções e descontos não são cumulativos, salvo indicação contrária
• Reservamos o direito de corrigir erros de preço, mesmo após o pedido

5.1. Prazo de Entrega

• O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento
• Prazos são estimativas e podem variar de acordo com a região
• Produtos de grande porte podem ter prazos diferenciados
• Entregas são realizadas em dias úteis, no horário comercial
• É necessário que haja alguém no local para receber a entrega

5.2. Responsabilidades do Cliente

• Verificar o endereço de entrega antes de finalizar a compra
• Estar disponível no local e horário estimado de entrega
• Conferir a mercadoria no momento da entrega
• Relatar qualquer avaria ou divergência imediatamente

5.3. Áreas de Entrega

Realizamos entregas para todo o Brasil através de transportadoras parceiras. Algumas regiões remotas podem ter custos adicionais ou prazos estendidos.

6.1. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

6.2. Produtos com Defeito

• Garantia legal de 90 dias (CDC Art. 26) para defeitos aparentes
• Garantia do fabricante conforme informado no produto
• Defeitos de fabricação: troca ou conserto gratuito
• Produto danificado no transporte: troca imediata

6.3. Processo de Troca/Devolução

6.4. Reembolso

• Estornos em cartão: até 2 faturas após aprovação da devolução
• Estornos em PIX/Boleto: até 10 dias úteis em conta bancária
• O frete da devolução por arrependimento é por conta do cliente
• O frete da devolução por defeito/erro é por nossa conta

7.1. Garantia Legal

Todos os produtos possuem garantia legal de 90 dias (produtos duráveis) conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Garantia do Fabricante

Além da garantia legal, os produtos possuem garantia contratual do fabricante, com prazo e condições específicas de cada marca.

7.3. Exclusões de Garantia

A garantia NÃO cobre:

• Danos causados por mau uso ou uso inadequado
• Desgaste natural do produto
• Danos causados por acidentes ou força maior
• Produtos modificados ou reparados por terceiros não autorizados
• Danos estéticos que não afetem o funcionamento

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, vídeos, softwares e demais materiais, é de propriedade exclusiva da CSM Diversões ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

A CSM Diversões não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidade temporária do Site
• Erros ou imprecisões no conteúdo (corrigidos assim que identificados)
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de lucros ou dados resultantes do uso do Site
• Ações de terceiros, incluindo vírus ou invasões
• Atrasos ou falhas de entrega causados por transportadoras
• Informações de terceiros publicadas no Site (avaliações, etc.)

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo produto ou serviço em questão.

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nos comprometemos a proteger suas informações pessoais.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado no Site.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Site, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Fornecimento de informações falsas
• Comportamento abusivo ou inadequado
• Solicitação sua de cancelamento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Pedidos já realizados permanecerão válidos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a CSM Diversões.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Notificações: Comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado.

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou qualquer questão relacionada a estes Termos, entre em contato conosco: